1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

Deputados aprovam mais uma emenda à MP de reajuste de servidores

O Plenário aprovou emenda do Senado à Medida Provisória 441/08, que tinha sido destacada pelo PSDB.

JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

Aprovadas emendas à MP 440/08, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos

de servidores públicos que acompanhavam a discussão da matéria, que teve como relator-revisor o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Aposentado tem direito a percentual médio de reestruturação e realinhamento de servidores ativos

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS negaram agravo de petição interposto pelo Banco, que alegava abuso nos percentuais calculados pela perícia.

Senado aprova reestruturação de cargos e beneficia 1,4 milhão de servidores federais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei de conversão (PLV 21/08) à medida provisória (MP 431/08) que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da composição de valores de tabelas de remuneração no âmbito da administração pública federal.

Senado contratará, sem concurso, mais de 90 servidores com salários a R$ 9 mil

Sem alarde, a Mesa Diretora do Senado criou nesta quarta-feira mais de 90 cargos comissionados na Casa Legislativa com salários de R$ 9.979,24.

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Suspensas regras de edital para concurso de remoção de servidores do Ministério Público

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

AGU consegue na Justiça liminar para reintegrar a posse de imóvel ocupado por servidores

Presidente do STJ quer ampliar limite de aposentadoria no serviço público a todos os servidores

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.